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Título: Nota informativa : efeitos dos destaques apresentados em plenário ao substitutivo do PLP 175/2024
Data do documento: 17-Nov-2024
Editor: Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Resumo: A presente Nota Informativa foi elaborada a partir de solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o objetivo de analisar as implicações decorrentes de eventual aprovação dos Requerimentos (RQS) 777, 787, 788 e 789/2024, que propõem a votação em separado de dispositivos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662028
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