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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/662029| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 75/2024 |
| Autor(es): | Soares, Nilton César Rodrigues |
| Data do documento: | 4-Dez-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 75 (2024) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.” |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662029 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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