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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 79/2024
Autor(es): Gomes, Luciano de Souza
Data do documento: 27-Dez-2024
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 75 (2024)
Resumo: Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH), fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais de combate a incêndios, e reestabelecimento da navegabilidade no trecho baixo do rio Tapajós.
Descrição: Medida Provisória nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024.
Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662128
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