Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/662134| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 81/2024 |
| Autor(es): | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho |
| Data do documento: | 31-Dez-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 81 (2024) |
| Resumo: | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para atender às programações que custeiam a concessão de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Idade (R$ 63.933.948) e de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Invalidez (R$ 104.334.092) , em ambos os casos apontando a sua regionalização no Estado do Rio Grande do Sul em função de calamidade pública. |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.283, de 28 de dezembro de 2024. Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662134 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NT81_2024.pdf | 584,62 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
