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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/666299| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 02/2025 |
| Autor(es): | Avezani, Felipe José Cardoso |
| Data do documento: | 10-Jan-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 02 (2025) |
| Resumo: | Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1287, de 09 de janeiro de 2025. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/666299 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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