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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/685511| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 5/2025 |
| Autor(es): | Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira |
| Data do documento: | 6-Mar-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2025) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025, que “Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990”. |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685511 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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