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Título: Oportunidade e necessidade do divórcio
Autor(es): Carneiro, Nelson, 1910-1996
Data do documento: 1977
Editor: Senado Federal
Resumo: Discute a importância da legalização do divórcio no Brasil, abordando aspectos jurídicos, sociais e religiosos. O autor argumenta que o casamento civil não é um sacramento e pode ser dissolvido sem comprometer princípios religiosos. Ele defende que a legislação deve refletir a realidade de casais que vivem uniões duradouras fora do casamento formal, garantindo-lhes direitos. A obra também menciona as Emendas Constitucionais de 1975 e 1977, que buscaram regulamentar o divórcio, destacando a resistência enfrentada e a evolução da aceitação social e política do tema.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685721
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