Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/685738| Título: | Código penal : decreto-lei nº 2.848/1940 |
| Data do documento: | Fev-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas de segurança. |
| Descrição: | Atualizada até fevereiro de 2025. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685738 |
| ISBN: | 9786556765747 (PDF) 9786556765754 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Codigo_penal_8ed.pdf | 540,19 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Codigo_penal_8ed.epub | 407,91 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
