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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/686274| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 11/2025 |
| Autor(es): | Nihari, Marcos Vinícius Gonçalves |
| Data do documento: | 22-Abr-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 11 (2025) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025, que “Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.” |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/686274 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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