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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 09/2025
Autor(es): Carvalho, Neide Aparecida Archanjo de
Data do documento: 16-Abr-2025
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n.9 (2025)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025, que “Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.”
Descrição: Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.
Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/686278
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