Direito e realidade : a construção da norma jurídica à luz do pragmatismo do art. 20 da LINDB

Abstract

Trata da relação entre o Direito e a realidade. A inserção do art. 20 na Lei de introdução às normas do Direito brasileiro (LINDB) renovou o interesse no tema, que, apesar de fundamental para compreender sua aplicação no âmbito das funções jurisdicional e administrativa, não costuma receber maior atenção da doutrina. Será que antes da promulgação da Lei nº 13.655/2018 juízes e gestores públicos deviam estar ou estavam autorizados a decidir apenas com base em valores jurídicos abstratos, sem estimar suas consequências na vida das pessoas? O que muda na aplicação do Direito com essa lei? Para responder a tais questões, procedeu-se à pesquisa bibliográfica e à investigação da relação entre fatos, valor e lei tal como proposta por Miguel Reale.