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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Carlos Enrique Arrais Caputo-
dc.date.accessioned2025-05-16T16:54:42Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 61, n. 244, p. 59-78, out./dez. 2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/695739-
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a participação cidadã no Poder Legislativo brasileiro por meio dos mandatos coletivos e compartilhados. O objetivo central é avaliar a constitucionalidade dessa prática política e sua efetividade em responder às demandas de representatividade no País. Ao fim da análise, argumenta-se que os mandatos coletivos e compartilhados não são um modelo novo de representação, dificultam a formação de consensos e fragilizam a democracia. Conclui-se que não resolvem o problema da representação política e sua natureza de mandato imperativo conflita com a Constituição.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Enrique Arrais Caputo Bastos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCandidaturas coletivas: propostas legislativas em tramitação -- Premissas teóricas sobre a democracia, o voto e a representação política -- Mandato imperativo, accountability e consenso.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/244/ril_v61_n244.pdf#page=59-
dc.description.urihttps://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p59-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDemocracia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMandato parlamentar, Brasil, 2024pt_BR
dc.subject.otherParticipação política, Brasil, 2024pt_BR
dc.subject.otherRepresentação política, Brasil, 2024pt_BR
dc.titleMandatos coletivos e compartilhados no Brasil : vanguarda ou atraso?pt_BR
dc.title.alternativeCollective and shared mandates in Brazil : the vanguard of backwardness?en
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
local.citation.volume61-
local.citation.issue244-
local.citation.spage59-
local.citation.epage78-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/695682-
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