Pontos de Inclusão Digital e Núcleos de Justiça 4.0 : uma análise da Justiça Digital à luz de duas políticas públicas

Abstract

Analisa a Justiça Digital, fenômeno oriundo de inovação, governança e tecnologia aplicadas ao Judiciário. Com base na literatura doutrinária, em pesquisas empíricas e documentos, investiga se a Justiça Digital melhora os serviços judiciais em geral e a prestação de jurisdição em particular com o fim de atender às necessidades dos cidadãos. Para isso, examina como o Judiciário se tem relacionado com a tecnologia sob a óptica de duas políticas públicas: os Pontos de Inclusão Digital e os Centros de Justiça 4.0. E conclui que os serviços judiciais e a prestação de jurisdição realizados por meio da Justiça Digital proporcionam mais benefícios que riscos, de modo que concretizam valores públicos e atendem às expectativas dos cidadãos.