Proteção previdenciária dos trabalhadores em regime de agricultura familiar: um estudo comparado entre o Chile e o Brasil

Abstract

Observa que "a agricultura familiar compreende um significativo contingente que produz os alimentos necessários às comunidades nacionais do Chile e do Brasil. Estudar a forma de tutela da cobertura previdenciária desses países possibilita conhecer melhor a maneira como seus ordenamentos jurídicos têm respondido aos problemas de insegurança econômica no enfrentamento de infortúnios que podem criar cargas econômicas para indivíduos e famílias. Utiliza-se neste artigo o método comparado para compreender o funcionamento de outros modelos previdenciários e verificar os pontos fortes e fracos, além das ameaças e oportunidades para a proteção previdenciária em ambos os países. As conclusões apontam para um modelo mais favorável no Brasil, onde se respeitam particularidades do grupo protegido em relação ao custeio e onde se mantêm níveis em conformidade com a subsistência e a materialização do mínimo vital".