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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70316| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 73 de 07 de junho de 2013 |
| Autor(es): | Brasil. [Constituição (1988)] |
| Data do documento: | 2013 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 73/2013 e pelo Decreto Legislativo n. 186/2008. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70316 |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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