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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/703859| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 32/2024 |
| Autor(es): | Lima Filho, Luiz Gonçalves de |
| Data do documento: | 24-Jun-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2024) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.234, de 18 de junho de 2024, que "altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal”. |
| Descrição: | Análise da MPV nº 1.234, de 18 de junho de 2024. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/703859 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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