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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/703897| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 37/2024 |
| Autor(es): | Bastos, Helena Assaf |
| Data do documento: | 9-Jul-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 37 (2024) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1239, de 08 de julho de 2024, que “Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais". |
| Descrição: | Análise da MPV nº 1.239, de 8 de julho de 2024. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/703897 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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