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Título: Aprovadas medidas protetivas em casos de violência política contra a mulher
Autor(es): Mendes, Cesar
Data do documento: 9-Jun-2025
Editor: Senado Federal, Rádio Senado
Resumo: A aprovação do PL 2341/2024, de autoria da ex-senadora Janaína Farias, pela Comissão de Direitos Humanos, acrescenta artigos à Lei 14.192/2021 para permitir medidas protetivas de urgência em casos de violência política contra a mulher. A relatora, senadora Jussara Lima, esclarece que as garantias são distintas das da Lei Maria da Penha, como o direito imediato de resposta a candidatas ofendidas durante campanhas eleitorais.
Descrição: Rádio Senado : Notícias.
Atualizado em 09/06/2025, 15h12.
Inclui transcrição.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704009
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