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Título: Sancionada lei que proíbe tatuagem e piercing em cães e gatos
Autor(es): Dias, Lana
Data do documento: 17-Jun-2025
Editor: Senado Federal, Rádio Senado
Resumo: Sancionada a Lei 15.150/2025 pelo presidente Lula, que proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos. A pena vai de 2 a 5 anos de prisão, multa e perda da guarda. A norma é resultado do PL 4206/2020 e foi aprovada no Senado em maio de 2025.
Descrição: Rádio Senado : Notícias.
Atualizado em 17/06/2025, 16h48.
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URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704082
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