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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 22/2025
Autor(es): Gomes, Luciano de Souza
Data do documento: 22-Jul-2025
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2025)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.307, de 18 de julho de 2025, que “Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências”.
Descrição: Medida Provisória nº 1.307, de 18 de julho de 2025.
Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/746648
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