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Título: Panorama das emendas à medida provisória nº 1.303, de 2025
Autor(es): Carvalho, Daniel Melo Nunes de
Lima, João Alberto de Oliveira
Braga, Ailton
Souza, Raphael Borges Leal de
Data do documento: Ago-2025
Editor: Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Boletim legislativo ; n. 111
Resumo: Destaca as propostas apresentadas na Comissão Mista para alteração da Medida Provisória que tem como tema central a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País.
Descrição: Medida Provisória (MPV) nº 1.303, de 11 de junho de 2025.
Incluí notas explicativas, bibliográficas e de rodapé.
Apresenta quadros comparativos, infográficos, tabelas e gráficos que exploram as emendas sob diferentes perspectivas.
O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/746675
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