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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/750930| Título: | Nova lei aumenta pena para maus-tratos contra idoso e pessoa com deficiência |
| Autor(es): | Dias, Lana |
| Data do documento: | 7-Jul-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Sancionada a Lei 15.163/2025, que agrava penas por maus-tratos ou abandono de idosos e pessoas com deficiência. As punições variam de 2 a 14 anos, conforme a gravidade. A norma tem origem no PL 4626/2020 da Câmara dos Deputados. |
| Descrição: | Projeto de Lei n° 4626, de 2020 - Norma Gerada: Lei nº 15.163 de 03/07/2025. Rádio Senado : Notícias. Atualizado em 07/07/2025, 17h06. Inclui transcrição. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/750930 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Nova_lei_aumenta_pena_maus_tratos_idoso_pessoa_com_deficiencia.mp3 | 3,41 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| Nova_lei_aumenta_pena_maus_tratos_idoso_pessoa_com_deficiencia.htm | Transcrição | 3,24 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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