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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/751679| Título: | Acordo internacional facilita visto para Europa |
| Autor(es): | Cunha, Marcella |
| Data do documento: | 2-Jul-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | A Comissão de Relações Exteriores aprovou seis tratados, incluindo isenção de visto com a União Europeia, acordos sobre formação marítima, pesca sustentável, dupla tributação com a Polônia e adesão ao Fundo Multilateral de Investimento. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias. Inclui transcrição. Atualizado em 02/07/2025, 18h34. O limite de 90 dias para estadas sem visto entre Brasil e União Europeia (PDL 479/2023). A atualização da Convenção STCW sobre formação de marítimos (PDL 478/2023) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 188 de 12/08/2025. Emendas à Convenção da OMI de 2021 (PDL 103/2024 - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 183 de 09/07/2025. Acordo da OMC que corta subsídios à pesca ilegal e à sobrepesca (PDL 113/2024) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 185 de 18/07/2025. Acordo com a Polônia para evitar a dupla tributação (PDL 261/2024) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 186 de 18/07/2025. Entrada do Brasil no Fundo Multilateral de Investimento III do BID (PDL 382/2024) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 184 de 09/07/2025. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/751679 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Acordo_internacional_facilita_vista_Europa.mp3 | 5,16 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| Acordo_internacional_facilita_vista_Europa.htm | Transcrição | 4,2 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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