Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/756939| Título: | Estatuto da pessoa com deficiência : Lei nº 13.146/2015 |
| Data do documento: | Jul-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social. |
| Descrição: | Atualizada até julho de 2025. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/756939 |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Estatuto_pessoa_deficiencia_8ed.pdf | 340,18 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Estatuto_pessoa_deficiencia_8ed.epub | 357,98 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
