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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSenado Federal, Instituição Fiscal Independente-
dc.contributor.otherSilva, Marcus Vinícius Caetano Pestana da-
dc.contributor.otherAndrade, Alexandre Augusto Seijas de-
dc.contributor.otherCasalecchi, Alessandro Ribeiro de Carvalho-
dc.contributor.otherOliveira, Lucas Gabriel Martins de-
dc.contributor.otherLeal, Lucas Vinicius Penha Martins Bomfim-
dc.contributor.otherSouza, Pedro Henrique de Oliveira-
dc.contributor.otherBacciotti, Rafael da Rocha Mendonça-
dc.contributor.otherCorso, Carmensita-
dc.contributor.otherMoreira, Anna Clara-
dc.contributor.otherDomingos, Márcio Eduardo Fernandes-
dc.date.accessioned2025-09-15T20:06:52Z-
dc.date.issued2025-08-21-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757438-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
dc.description.abstractMostra que o cumprimento da meta fiscal de 2026 exigirá um esforço adicional de R$ 80 bilhões para garantir o limite inferior do resultado primário. Para isso, o governo elevou alíquotas do IOF e implementou a MP 1.303/2025, afetando tributação de investimentos, apostas e fintechs. A IFI projeta que essas medidas podem gerar acréscimo de receitas de R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027. Estudos indicam que a regra do limite de despesa da LC nº 200/2023 perderia efetividade a partir de 2027 devido ao crescimento acima do permitido de certos gastos da União. Mesmo com a PEC 66/2023, serão necessários esforços fiscais contínuos para aumentar arrecadação e controlar a despesa primária.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Instituição Fiscal Independentept_BR
dc.description.tableofcontentsAjustes, limites, metas e a vida real -- Estimativas de impacto: elevação do IOF e medidas da MPV nº 1.303/2025 -- Arrecadação do IOF após a ADC 96 -- Aspecto legislativo atual -- Projeções e cenários alternativos -- Impactos arrecadatórios da Medida Provisória (MPV) nº 1.303/2025 -- Tributação de títulos isentos -- Aumento da contribuição sobre apostas esportivas -- Aumento da CSLL sobre fintechs -- Aumento da alíquota do IR sobre JCP -- Alterações nas compensações tributárias – Comparativo -- Simulações indicam perda de efetividade da regra do limite de despesa em 2027 -- Modificações introduzidas pela PEC nº 66, de 2023 nas regras fiscais do limite de despesa e da meta de resultado primário -- Exercícios contrafactuais -- Impactos da PEC 66/2023 e do recálculo do limite de despesas no âmbito da LC 200/2023.pt_BR
dc.format.extent31 páginas : ilustrado; gráficos; coloridopt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituição Fiscal Independentept_BR
dc.relation.ispartofseriesRelatório de acompanhamento fiscal ; n. 103-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto sobre operações financeiraspt_BR
dc.subject.otherLimite constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTributação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.titleRelatório de acompanhamento fiscal : agosto 2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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RAF103_AGO2025_Cenarios_PEC_66_2023.pdfProposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66316,78 kBAdobe PDFThumbnail
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RAF103_AGO2025_Estimativas_impacto_elevacao_IOF_medida.pdfEstimativas de impacto172,03 kBAdobe PDFThumbnail
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