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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757438| Título: | Relatório de acompanhamento fiscal : agosto 2025 |
| Autor(es): | Senado Federal, Instituição Fiscal Independente Silva, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Andrade, Alexandre Augusto Seijas de Casalecchi, Alessandro Ribeiro de Carvalho Oliveira, Lucas Gabriel Martins de Leal, Lucas Vinicius Penha Martins Bomfim Souza, Pedro Henrique de Oliveira Bacciotti, Rafael da Rocha Mendonça Corso, Carmensita Moreira, Anna Clara Domingos, Márcio Eduardo Fernandes |
| Data do documento: | 21-Ago-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Instituição Fiscal Independente |
| Série/Relatório no.: | Relatório de acompanhamento fiscal ; n. 103 |
| Resumo: | Mostra que o cumprimento da meta fiscal de 2026 exigirá um esforço adicional de R$ 80 bilhões para garantir o limite inferior do resultado primário. Para isso, o governo elevou alíquotas do IOF e implementou a MP 1.303/2025, afetando tributação de investimentos, apostas e fintechs. A IFI projeta que essas medidas podem gerar acréscimo de receitas de R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027. Estudos indicam que a regra do limite de despesa da LC nº 200/2023 perderia efetividade a partir de 2027 devido ao crescimento acima do permitido de certos gastos da União. Mesmo com a PEC 66/2023, serão necessários esforços fiscais contínuos para aumentar arrecadação e controlar a despesa primária. |
| Descrição: | Inclui notas explicativas e bibliográficas. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/757438 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
Arquivos associados a este item:
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| RAF103_AGO2025_Estimativas_impacto_elevacao_IOF_medida.pdf | Estimativas de impacto | 172,03 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| RAF103_AGO2025_erratas.pdf | Erratas | 625,43 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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