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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768167| Título: | Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo |
| Autor(es): | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves Cavalcante Filho, João Trindade |
| Editor: | Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações |
| Série/Relatório no.: | Coleção de teses, dissertações e monografias de servidores do Senado Federal |
| Resumo: | Analisa o controle preventivo de constitucionalidade pelo Legislativo, suas formas, natureza jurídica e efetividade. Conclui ser parcialmente efetivo, com variações entre Câmara e Senado, sendo mais eficaz nas PECs na Câmara e menos nos PLs da mesma Casa. |
| Descrição: | Trabalho de conclusão de curso (mestrado profissional) – curso de pós-graduação em Gestão Pública no Poder Legislativo – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor, 2025. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768167 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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