Controle legislativo e comissões parlamentares de inquérito

Abstract

Reflete a maturidade das discussões e pesquisas desenvolvidas no âmbito da Advocacia do Senado Federal, conjugando a reflexão teórica crítica com a experiência prática do corpo de Advogados da Casa, que vêm prestando assessoria jurídica, legislativa e processual. Os estudos reunidos neste segundo volume da Coleção de Direito Parlamentar demonstram a complexidade e a vitalidade do controle legislativo, bem como a relevância das CPIs como instrumentos de fiscalização e de afirmação da democracia representativa.