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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768601| Título: | CPMI : Relatório final dos atos de 8 de Janeiro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 |
| Data do documento: | 17-Out-2023 |
| Editor: | Congresso Nacional, Secretaria Legislativa do Senado Federal |
| Resumo: | Conclui que houve tentativa de golpe de Estado e responsabiliza autoridades civis, militares e financiadores pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O documento, de 1.300 páginas, foi relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aprovado com maioria de votos. A CPMI atribui responsabilidade política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de indiciar 69 pessoas por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e dano qualificado ao patrimônio público. O relatório também propõe mudanças legislativas para aprimorar a segurança institucional e prevenir novos atentados antidemocráticos. |
| Descrição: | Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instituída pelo requerimento nº 1, de 2023. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768601 |
| Aparece nas coleções: | Comissões do Senado Federal e Congresso Nacional |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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