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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/784665| Título: | Estatuto do idoso |
| Data do documento: | Set-2025 |
| Resumo: | Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. |
| Descrição: | Atualizada até setembro de 2025. O conteúdo apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem a norma. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/784665 |
| ISBN: | 9786556766645 (PDF) 9786556766652 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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