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Título: Consolidação das leis do trabalho : CLT e normas correlatas
Data do documento: Set-2025
Editor: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Resumo: Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentasse ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
Descrição: Atualizada até setembro de 2025.
Inclui índice sistemático do Decreto-lei n. 5.452/1943.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/799978
ISBN: 9786556766751 (PDF)
9786556766768 (ePub)
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