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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrochado, Mariah-
dc.date.accessioned2007-07-06T20:58:25Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:41:33Z-
dc.date.issued2002-07-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 39, n. 155, p. 125-141, jul./set. 2002pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/799-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMariah Brochadopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDevido processo legal, história, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleO princípio da proporcionalidade e o devido processo legalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume39-
local.citation.issue155-
local.citation.spage125-
local.citation.epage141-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496887-
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