Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816102| Título: | Lei antidrogas : Lei n. 11.343/2006 |
| Data do documento: | 2025 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. |
| Descrição: | O conteúdo aqui apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem a norma. Atualizada até outubro de 2025. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816102 |
| ISBN: | 978-65-5676-680-5 |
| ISSN: | 978-65-5676-681-2 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| lei_antidrogas_1ed.pdf | 318,9 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| lei_antidrogas_1ed.epub | 362,14 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
