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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816153| Título: | A adequação orçamentária e financeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal : procedimentos e aperfeiçoamentos sugeridos |
| Autor(es): | Suganuma, Ricardo Castro, Rafael Faria de |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | A pesquisa analisa a adequação orçamentária e financeira dos projetos de leis ordinárias aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2022. O objetivo é verificar se os projetos transformados em lei respeitaram as exigências legais de controle de neutralidade fiscal, com foco na sustentabilidade das finanças públicas e na efetividade das políticas públicas aprovadas. |
| Descrição: | Inclui resumo em português e inglês. Inclui notas explicativas. Banca Examinadora: Prof. Dr. Ricardo Suganuma, Profa. Dra Roberta Simões Nascimento. Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816153 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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