A derrubada do veto : uma análise sobre o embate institucional nas rejeições de vetos durante os governos Temer, Bolsonaro e Lula III e o fortalecimento do poder político do Congresso Nacional

Abstract

A utilização do instrumento da derrubada de vetos no Brasil tem sido historicamente pouco expressiva, apesar do poder conferido ao Congresso Nacional. Fatores como o quórum elevado exigido para sua aprovação e a necessidade de apreciação conjunta nas duas Casas Legislativas contribuíram para esse cenário. Embora o tema seja relevante, ainda são escassos os estudos que relacionam o aumento da rejeição de vetos presidenciais – verificado a partir de 2019 – com o acirramento do embate institucional entre o Congresso Nacional e a Presidência da República. Este estudo analisou os vetos presidenciais rejeitados entre 2016 e 2024, assim como a distribuição das iniciativas legislativas dos projetos que foram alvo de veto. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em levantamento bibliográfico e histórico. A análise quantitativa dos vetos foi realizada com base em dados do Congresso Nacional. Os resultados apontam um aumento expressivo na derrubada de vetos após o governo Temer, evidenciando o fortalecimento do embate institucional durante o período analisado. A pesquisa contribui para demonstrar o crescimento do poder político do Congresso Nacional no processo legislativo de apreciação de vetos, além de aprofundar o conhecimento disponível sobre o tema.