A imunidade parlamentar material à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Analisa a imunidade parlamentar material sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase nas decisões proferidas após a promulgação da Emenda Constitucional nº 35/2001. A pesquisa examina casos paradigmáticos que delineiam os contornos do instituto constitucional, destacando os critérios adotados para o reconhecimento da inviolabilidade parlamentar e suas exceções. O trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos limites jurídicos da liberdade de expressão dos arlamentares e os efeitos institucionais decorrentes de sua proteção. A metodologia adotada baseia-se na análise qualitativa de acórdãos do STF.