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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816163| Título: | Do programa à política : análise orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) / Programa de Assistência Estudantil (PAE) |
| Autor(es): | Britto, Tatiana Feitosa de Pereira, Thais Cardoso |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | Este projeto tem como objetivo realizar uma análise exploratória do orçamento destinado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES/PAE) de 2008 a 2024, período que abrange desde sua instituição até sua incorporação à Lei 14.914/2024, com a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que passou a substituir o antigo programa, agora intitulado Programa de Assistência Estudantil (PAE). A pesquisa se concentra nas variações nos recursos empenhados e pagos ao programa ao longo desse período, com ênfase na relação entre esses valores e os diferentes fatores econômicos e políticos que moldaram o cenário orçamentário. |
| Descrição: | Monografia apresentada ao Instituto
Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito
para a obtenção de certificado de
conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Poder Legislativo e Direito
Parlamentar. Banca Examinadora:Prof(a) Mestra Tatiana Feitosa de Britto, Prof Mestre Vinícius Leopoldino do Amaral, Prof(a) Doutor Rafael Silveira e Silva. Inclui notas de rodapé e explicativas. Inclui resumo em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816163 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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