Comissão decide criminalizar indução de criança à participação em "desafios de internet"

Abstract

Relata que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto que criminaliza a indução, promoção ou facilitação da participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos na internet. A proposta prevê penas de reclusão de 1 a 5 anos e multa, podendo chegar a 12 anos se houver morte. A senadora Damares Alves, relatora, destacou que o Código Penal atual não contempla a exposição ao perigo típica desses desafios virtuais, e o senador Sérgio Moro ressaltou a vulnerabilidade dos jovens no ambiente digital. O projeto foi apresentado pela senadora Leila Barros após a morte de uma menina de 8 anos e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).