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dc.contributor.authorFerreira, Thyairo dos Anjos-
dc.date.accessioned2025-12-11T16:52:38Z-
dc.date.issued2025-12-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816356-
dc.descriptionAnálise da MPV nº 1.324, de 06 de novembro de 2025.pt_BR
dc.descriptionST Nº 1841/2025.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seus autores.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.324, de 6 de novembro de 2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityThyairo dos Anjos Ferreirapt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Dos pressupostos constitucionais para a abertura de créditos extraordinários.pt_BR
dc.format.extent9 páginaspt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 39 (2025)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMudança do clima, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSegurança alimentar, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira de medida provisória nº 39/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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