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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira de medida provisória nº 39/2025
Autor(es): Ferreira, Thyairo dos Anjos
Data do documento: Dez-2025
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 39 (2025)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.324, de 6 de novembro de 2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002.
Descrição: Análise da MPV nº 1.324, de 06 de novembro de 2025.
ST Nº 1841/2025.
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