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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Henrique-
dc.date.accessioned2026-01-02T18:22:20Z-
dc.date.issued2025-01-18-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816752-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 18/09/2025, 13h38.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractInforma que o presidente Lula sancionou a lei que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, estabelecendo obrigações para empresas de tecnologia e punições que podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento. A norma exige que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal e que plataformas ofereçam supervisão parental, verificação de idade e políticas de prevenção ao assédio e à exposição inadequada. O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou o caráter pioneiro da lei nas Américas, enquanto o relator Flávio Arns (PSB-PR) ressaltou que a medida atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto digital.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityHenrique Nascimentopt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/18/sancionada-lei-de-combate-a-adultizacao-de-criancas-na-internetpt_BR
dc.format.extent02 min 25 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherCriança, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdolescente, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMídia digital, Brasilpt_BR
dc.titleSancionada Lei de combate a adultização de crianças na internetpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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sancionada_lei_combate_adultizacao_criancas_internet.mp33,39 MBMP3Visualizar/Abrir
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