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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816752| Título: | Sancionada Lei de combate a adultização de crianças na internet |
| Autor(es): | Nascimento, Henrique |
| Data do documento: | 18-Jan-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Informa que o presidente Lula sancionou a lei que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, estabelecendo obrigações para empresas de tecnologia e punições que podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento. A norma exige que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal e que plataformas ofereçam supervisão parental, verificação de idade e políticas de prevenção ao assédio e à exposição inadequada. O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou o caráter pioneiro da lei nas Américas, enquanto o relator Flávio Arns (PSB-PR) ressaltou que a medida atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto digital. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias. Atualizado em 18/09/2025, 13h38. Inclui transcrição. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816752 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| sancionada_lei_combate_adultizacao_criancas_internet.mp3 | 3,39 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| sancionada_lei_combate_adultizacao_criancas_internet.htm | Transcrição | 3,73 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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