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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816758| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 42/2025 |
| Autor(es): | Milfont, Renan Bezerra |
| Data do documento: | 16-Dez-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 42 (2025) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.327, de 09 de dezembro de 2025, que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.327, de 09 de dezembro de 2025. Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816758 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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