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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816759| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 45/2025 |
| Autor(es): | Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira |
| Data do documento: | 23-Dez-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 45 (2025) |
| Resumo: | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para garantir a continuidade das ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais, conforme prioridade estabelecida na política pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm, diante do agravamento do cenário climático e da vigência de emergências ambientais em diversas regiões do país. |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1330, de 18 de dezembro de 2025. Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Inclui notas explicativas. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816759 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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