Projeto garante entrada com alimentos a crianças autistas e com alergias em locais públicos e privados

Abstract

Informa que a Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto (PL 4298/2024), do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a seletividade alimentar é prevalente em 40% a 80% das crianças com TEA.