Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816968| Título: | Senadores criam Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| Autor(es): | Mendes, Cesar |
| Data do documento: | 10-Dez-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Informa que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto (PL 552/2019) que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNDP), para financiar ações que promovam autonomia, acessibilidade e participação social dessas pessoas; formado por recursos de dotações orçamentárias, multas, rendimentos financeiros e doações, que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. O autor, senador Paulo Paim (PT - RS), afirma que o fundo vai assegurar recursos para a continuidade das políticas públicas. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias. Inclui transcrição. Atualizado em 10/12/2025, 20h09. PL 552/2019. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816968 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Senadores_criam_Fundo_Nacional_Direitos_Pessoas_Deficiencia_Mendes_2025.mp3 | Áudio | 1,77 MB | MP3 | Visualizar/Abrir |
| Senadores_criam_Fundo_Nacional_Direitos_Pessoas_Deficiencia_Mendes_2025.htm | Transcrição | 42,63 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
