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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Lana-
dc.date.accessioned2026-01-16T15:18:21Z-
dc.date.issued2025-12-08-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/817070-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 08/12/2025, 09h41.pt_BR
dc.descriptionPL 1977/2022pt_BR
dc.description.abstractInforma que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui princípios gerais de acesso ao judiciário por comunidades indígenas (PL 1977/2022). O texto reconhece a organização social das comunidades na resolução de conflitos e permite que os grupos entrem na justiça mesmo sem registro de pessoa jurídica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLana Dias.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/08/regras-facilitam-o-acesso-de-povos-indigenas-a-justicapt_BR
dc.format.extent01 min 55 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherÍndios, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos do indígenapt_BR
dc.subject.otherÍndio, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÍndio, proteçãopt_BR
dc.titleRegras facilitam o acesso de povos indígenas à Justiçapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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