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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863110| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 46/2025 |
| Autor(es): | Nogueira, Eduardo Jacomo Seraphim |
| Data do documento: | Dez-2025 |
| Editor: | Senado Federal |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 46 (2025) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que “Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.” |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863110 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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