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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863114| Título: | Além da doação : como a legislação brasileira de redução de perdas e desperdício de alimentos poderia impactar a segurança alimentar e nutricional e a saúde pública |
| Título(s) alternativo(s): | Beyond donation : how brazilian legislation to reduce food loss and waste could impact food and nutricional security and public health |
| Autor(es): | Peixoto, Marcus Soares, Fabiana de Menezes |
| Data do documento: | Set-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa |
| Série/Relatório no.: | Textos para discussão ; n. 353 |
| Resumo: | Apresenta sobre a regulação e o combate às perdas e ao desperdício de alimentos (PDA) como parte das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN); mostra uma revisão bibliográfica e análise da legislação, com foco na Lei nº 14.016/2020; e examina propostas de aperfeiçoamento, como o Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, que busca instituir uma Política Nacional de Combate à PDA. |
| Descrição: | Análise da Lei nº 14.016, de 2020. Projeto de Lei n° 2874, de 2019. Inclui notas bibliográficas e explicativas. Inclui quadro comparativo, infográfico, tabelas e gráficos. Texto em português; resumo em português e inglês. O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863114 |
| ISSN: | 1983-0645 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TD353_2025.pdf | Textos para discussão | 1,34 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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