Relatório de acompanhamento fiscal : março 2026

Abstract

Analisa a evolução de um dos principais programas sociais do orçamento público brasileiro, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto como direito assistencial em nossa Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8742, de 1993), direcionado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, sem cobertura previdenciária. Aponta a melhora do resultado primário agregado dos municípios brasileiros em 2025, boa notícia para o cenário fiscal do país a produção de superávits primários em todas as faixas populacionais dos municípios brasileiros.